Sem prejuízo do exposto nos Termos e Condições de Uso da Plataforma e nas regulamentações específicas dos órgãos que regulam a área de atuação da sua loja, os produtos divulgados em nossa plataforma deverão obedecer às regras de proibição aqui previstas.
Caso haja a publicação reincidente de algum item proibido no perfil da sua loja, o JÃO reserva-se o direito de suspender ou excluir o item especificamente proibido ou sua loja do aplicativo. Caso isso aconteça, você poderá entrar em contato com o responsável pela sua cidade para contestar a suspensão.
Se ficar confirmada a regularidade do produto divulgado pela sua loja, o JÃO reativará sua loja e publicará, com as devidas alterações, o item que fora excluído anteriormente.
É proibida a divulgação dos itens abaixo no app do JÃO:
Alimentos, bebidas ou refeições que estejam em desacordo com a legislação aplicável.
Animais vivos, animais silvestres, fauna ou flora em extinção, proibidas ou com restrição para venda, acessórios destinados a atividades ilícitas ou que possam impor sofrimento aos animais (ex. rinha de galo).
Partes de animais – exceto quando destinados à alimentação e vendidos pelo segmento de Mercados.
Armas de qualquer gênero, balas e munições, granadas, pólvora, bem como qualquer tipo de produto que possa ser utilizado para fins violentos.
Objetos cortantes ou similares - exceto aqueles destinados manifestamente ao uso pessoal (ex. alicate ou tesoura de unhas) vendidos pelo segmento de Farmácia ou às utilidades domésticas (ex. descascador de alimentos ou tesoura) vendidos pelo segmento de Mercados, desde que o estabelecimento seja autorizado pelos órgãos competentes e nos moldes previstos pelas regulações aplicáveis.
Bebidas alcoólicas em desacordo com a legislação aplicável (ex. para menores de 18 anos).
Cigarros, cigarros eletrônicos, charutos, narguilés, ou quaisquer outros produtos que contenham tabaco ou nicotina em sua composição.
Drogas ilícitas ou substâncias que tenham seu uso ou comercialização vedados pela legislação em vigor, incluindo matéria-prima.
Dados pessoais de terceiros, documentos oficiais.
Eletrônicos (i) que estejam em desacordo com a legislação, tais como produtos falsificados, réplicas, adulterados ou decodificadores; (ii) que sejam utilizados para finalidades ilícitas; e/ou (iii) cuja comercialização seja imprópria pelo estabelecimento. O estabelecimento deverá analisar se está autorizado pela Receita Federal a comercializar determinado item.
Material, digital ou impresso, e/ou objetos de natureza erótica, pornográfica ou obscena, tais como os relacionados à prostituição, pedofilia, zoofilia ou exploração sexual infantil.
Medicamentos ou produtos de saúde para uso em humanos ou animais em desacordo com a regulamentação aplicável, tais como anabolizantes ou esteroides.
Partes humanas, como órgãos humanos, ossos, sangue ou fluidos corporais.
Produtos de origem ilegal, tal como contrabando, descaminho, falsificação, roubo e furto.
Produtos de origem histórica, que sejam considerados como patrimônio cultural, arqueológico ou paleontológico.
Produtos que violem a legislação de propriedade intelectual.
Produtos irregulares (ex. itens em recall ou em desconformidade com as normas emitidas pelas autoridades competentes) ou que sejam de uso impróprio para o público que se destinam.
Produtos financeiros de quaisquer tipos, como moedas em circulação no Brasil ou no exterior, criptomoedas, cheques, cartões, metais preciosos, crédito, e ações ou títulos.
Produtos que sejam utilizados com a finalidade exclusiva de apostas, jogos de azar, jogos de loteria e rifas, incluindo bilhetes e prêmios envolvidos.
Produtos que façam apologia ou promovam violência ou discriminação de qualquer tipo (ex. de gênero, de orientação sexual, de raça etc.).
Produtos que tenham propaganda político-partidária ou itens que façam campanha política a candidatos ou partidos políticos.
Inseticidas, substâncias químicas ou produtos que sejam capazes de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana, conforme entendimento ou recomendações de autoridades de saúde ou de vigilância sanitária.
Substâncias ou materiais de manuseio perigoso, como agrotóxicos, combustíveis, fogos de artifício e explosivos, exceto os itens destinados exclusivamente para uso doméstico (tais como isqueiro e fósforo).
Cursos (digitais ou com conteúdo impresso).
Atenção! O JÃO reserva-se o direito de modificá-la a qualquer momento sem a necessidade de comunicação prévia
É de sua inteira responsabilidade acompanhar esta Política e as regulamentações do seu segmento de atuação sempre que entender necessário ou antes de realizar publicação de um novo item em sua loja.
